Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
115
Data de Apresentação
05/12/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Prefeitura, área necessária à construção de Unidade de Saúde.
Indexação
Observação