Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
21
Data de Apresentação
07/04/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica obrigatória, na Praça Barão do Rio Branco, entre as Ruas Jacob Emmerich e Frei Gaspar, no alinhamento da Rua Martim Afonso, para as construções que se fizerem, a adoção de uma galeria paralela ao alinhamento e junto a este, com a largura de 2,20m e pé direito não inferior a 3,50m.
Indexação
Observação