Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
5
Data de Apresentação
16/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 16 do artigo 6º da Lei 2025 de 09 de julho de 1985.
Indexação
Observação