Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
50
Data de Apresentação
26/06/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social e a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor para implantação e desenvolvimento do Projeto de Municipalização do Atendimento ao Menor.
Indexação
Observação