Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1986
Número
1
Data de Apresentação
04/02/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O artigo 87, da Lei 2026, de 09 de julho de 1985, passa a vigorar com nova redação, revogado o seu parágrafo único.
Indexação
Observação