Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
92
Data de Apresentação
28/11/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A nomeação para os cargos de Encarregado dos Serviços de Administração Regional, criados pela Lei nº 1977, de 29 de setembro de 1984, obedecerá o rito estabelecido nesta lei.
Indexação
Observação