Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
18
Data de Apresentação
14/06/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam revogadas as Leis número 1735 de 12 de agosto de 1977 e a Lei nº 1816 de 27 de setembro de 1979, e dá outras providências.
Indexação
Observação