Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1982
Número
3
Data de Apresentação
09/02/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As infrações a dispositivos legais relacionados com execução de edificações, construções, instalações,
reconstruções, demolições , arruamentos, desmatamentos, loteamentos, obras de corte e aterro, bem como as penalidades correspondentes, ficam estabelecidas e discriminada como especificada.
reconstruções, demolições , arruamentos, desmatamentos, loteamentos, obras de corte e aterro, bem como as penalidades correspondentes, ficam estabelecidas e discriminada como especificada.
Indexação
Observação