Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
25
Data de Apresentação
21/10/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A taxa será lançada isoladamente ou em conjunto com outros, devendo, neste caso, constar obrigatoriamente, os elementos distintivos de cada um.
Indexação
Observação