Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
5
Data de Apresentação
19/03/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do item "f" da Tabela I, a que se refere o artigo 298 da Lei nº 1745, de 29/9/77, com as alterações introduzidas pelo artigo 13 da Lei nº 1852, de 18/11/80.
Indexação
Observação