Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
21
Data de Apresentação
14/08/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam limitadas a dez pavimentos as edificações no Parque Prainha, Avenida Saturnino de Brito, no Morro dos Barbosas e nas vias públicas que o circundam e com ele confinam.
Indexação
Observação