Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
54
Data de Apresentação
27/10/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Executivo autorizado a fornecer ao Banco Nacional de Habitação - BNH, aval, fiança ou outra forma válida de garantia, em contratos ou convênios de empréstimo para aquisição de terreno e produção de unidades habitacionais no Município de São Vicente, pela Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB Santista.
Indexação
Observação