Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
48
Data de Apresentação
29/09/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A realização de projetos e programas de obras e melhoramentos no Município, por conta das verbas a esse fim destinadas pelo órgão próprio do Estado depende da celebração de convênio entre o Município e a entidade estadual, no caso o Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST.
Indexação
Observação