Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
19
Data de Apresentação
16/06/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
São consideradas Zona Comercial, com características de Zona Residencial quanto ao recuos, as Avenidas Capitão Luiz Hourneaux, Penedo e Augusto Severo, em toda a sua extensão.
Indexação
Observação