Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1975
Número
12
Data de Apresentação
23/04/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com o Escritório Regional de Planejamento do Litoral, órgão da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, para a troca de informes de âmbito municipal e regional necessários à implantação de um Banco de Dados.
Indexação
Observação