Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1974
Número
46
Data de Apresentação
29/10/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos patrimoniais do Município, para os fins constantes do artigo 2º desta Lei, a área de terreno localizado na confluência da Av. do Contorno com a Rua Dona Ofélia Chaves de Meirelles e Rua Caramuru, na Vila Jockey Club.
Indexação
Observação