Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1974
Número
45
Data de Apresentação
29/10/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As construções, cujos projetos forem apresentados à Prefeitura, a partir da data da vigência desta lei, deverão ser dotadas de canalização para ligação à rede geral de gás, em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS.
Indexação
Observação