Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1974
Número
5
Data de Apresentação
28/02/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 1210, de 21 de dezembro de 1965, acrescido de parágrafo único.
Indexação
Observação