Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1973
Número
31
Data de Apresentação
25/09/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Executivo autorizado a doar, para fins de interesse social, ao Hospital São José, Santa Casa de Misericórdia de São Vicente, os bens móveis discriminados e descritos no artigo 1º do Decreto nº 2061-A, de 4 de julho de 1973.
Indexação
Observação