Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1973
Número
2
Data de Apresentação
13/02/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em qualquer caso, as bolsas de estudos a que se refere a Lei nº 1509, de 29 de março de 1972, somente serão concedidas a estudantes carentes de recursos, quando apresentados documentos que comprovem à saciedade, essa condição.
Indexação
Observação