Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1972
Número
39
Data de Apresentação
12/12/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A dispensa quanto ao limite da idade, a que se refere o § 2º do artigo 30, da Lei 1414/69 aplica-se aos atuais professores substitutos da Prefeitura Municipal de São Vicente.
Indexação
Observação