Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1972
Número
27
Data de Apresentação
24/10/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 16 e seu parágrafo primeiro, da Lei 1377, de 12 de julho de 1968.
Indexação
Observação