Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1971
Número
25
Data de Apresentação
09/09/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos conjuntos residenciais, prédios da habitação coletiva e nos prédios comerciais-residenciais, de um ou mais pavimentos, será exigida garage coberta para autos constituída em dependência coletiva ou individual, na proporção de 10,00 m2 (dez metros quadrados) de garage para cada unidade habitacional.
Indexação
Observação