Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1969
Número
7
Data de Apresentação
15/04/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituído no Município o imposto sobre serviços de qualquer natureza que tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo e dá outras providências.
Indexação
Observação