Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1968
Número
42
Data de Apresentação
25/06/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 2º, do artigo 3º da Lei nº 1072, de 16 de novembro de 1964.
Indexação
Observação