Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1967
Número
26
Data de Apresentação
25/04/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica fixada em NCr$ 4,00 (quatro cruzeiros novos) por m2 e por ano, a alícota prevista na parte variável da Tabela nº 2, da Lei nº 1326/67, quando se tratar de peças, aparelhos, mercadorias ou instrumentos colocados em logradouros públicos e suprimida a nota constante da referida Tabela nº 2.
Indexação
Observação