Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1967
Número
19
Data de Apresentação
04/04/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica criado, com entidade autárquica, constituindo pessoa jurídica de direito público, com sede e foro nesta cidade e comarca de São Vicente, com patrimônio próprio e autonomia financeira, o Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente (S.A.A.S.V)
Indexação
Observação