Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1966
Número
45
Data de Apresentação
08/06/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Executivo autorizado a receber da Companhia Litoral, Urbana e Agrícola "Coburg", em forma de doação pura e simples, sem ônus para a Municipalidade, uma área de terras localizada no loteamento denominado "Cidade Náutica".
Indexação
Observação