Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1966
Número
9
Data de Apresentação
18/01/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Lei nº 1024, de 1965, entrará em vigor tão logo a Prefeitura construa "boxes" na orla da "Biquinha" e adote tipos adequados de carrinhos para ambulantes, bem como, de "Barracas" para venda de frutas, comestíveis etc. na orla marítima.
Indexação
Observação