Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1965
Número
156
Data de Apresentação
28/09/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As construções e o licenciamento de postos revendedores de combustíveis líquidos e de lubrificantes, não poderão ser aprovados em desacordo com os termos da presente lei.
Indexação
Observação