Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1965
Número
48
Data de Apresentação
30/03/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
É considerada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área configurada na planta anexa, que fica fazendo parte integrante desta lei, localizada no chamado "Sítio do Campo", no Boqueirão da Praia Grande.
Indexação
Observação