Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1965
Número
45
Data de Apresentação
23/03/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Executivo autorizado a receber da Sociedade Civil Parque São Vicente, em forma de doação pura e simples, sem ônus para a Municipalidade, os direitos de ocupação e aforamento relativos a uma área de terreno localizada à margem esquerda do Rio do Bugre, no Canal do Sá Catarina de Morais.
Indexação
Observação