Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1965
Número
28
Data de Apresentação
04/03/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Tabela específica de que trata o § único, art. 1º, da Lei nº 888, de 10 de dezembro de 1962, para cobrança da taxa de remoção e atendimento de doentes pelo Pronto-Socorro Municipal.
Indexação
Observação