Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
45
Data de Apresentação
23/05/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam isentas do Imposto Predial, pelo período de 90 (noventa) dias , a contar da data do início da entrega
das chaves , as habitações unifamiliares do Conjunto Residencial Tancredo Neves II-A
das chaves , as habitações unifamiliares do Conjunto Residencial Tancredo Neves II-A
Indexação
Observação