Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
200
Data de Apresentação
22/12/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No artigo 5º da Lei nº 1076, de 11 de dezembro de 1964, onde se lê: "... a partir de 1º de janeiro de 1965", leia-se: "... a partir de 15 de fevereiro de 1965".
Indexação
Observação