Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
111
Data de Apresentação
14/07/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O disposto na Lei nº 902, de 17 de janeiro de 1963, é extensivo aos estudantes residentes em qualquer bairro da cidade, desde que matriculados em escolas cuja frequência os obrigue a tomar condução.
Indexação
Observação