Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
108
Data de Apresentação
10/07/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado para projetar, construir, operar e explorar por 10 anos, o serviço integral de abastecimento de água no distrito de Praia Grande.
Indexação
Observação