Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
103
Data de Apresentação
02/07/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A exigência da colocação de guias e sarjetas a que se refere o artigo 1º da Lei nº 944, de 12/9/63, não se aplica à construção de muros.
Indexação
Observação