Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
77
Data de Apresentação
19/05/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Executivo autorizado a receber da Sociedade Civil Parque São Vicente, em forma de doação pura e simples, sem ônus para a Municipalidade, os direitos de ocupação e aforamento relativos a uma área de terreno localizada na Vila Jóquei Clube.
Indexação
Observação