Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1964
Número
45
Data de Apresentação
17/03/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Será aposentado com 25 anos de serviço o funcionário público municipal que tenha servido, como convocado ou não, no teatro de operações da Itália, no período de 1944/1645, ou que tenha integrado a Força Aérea Brasileira ou a Marinha de Guerra ou Mercante, tendo nestas últimas participado de comboios e patrulhamentos.
Indexação
Observação