Nº 004/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
4
Complemento
Ano
2024
Data
31/01/2024
Protocolo
Assunto
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia da Lei Complementar 1.139
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2023
Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2023
Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.