Nº 079/2026 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
79
Complemento
Ano
2026
Data
07/05/2026
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6165, originário do Projeto de Lei nº 32/26
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas e dá outras providências.