Nº 075/2026 - Ofício-AP

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício-AP

Número

75

Complemento

 

Ano

2026

Data

07/05/2026

Protocolo

 

Assunto

Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6161, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 19/26

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026
Dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Direta do Município, altera estrutura das carreiras que especifica, e dá outras providências.