Nº 065/2026 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
65
Complemento
Ano
2026
Data
16/04/2026
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6157, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 17/26
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2026
Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar nº 987/2020-Lei de Uso e Ocupação do Solo, para reclassificação de áreas específicas do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2026
Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar nº 987/2020-Lei de Uso e Ocupação do Solo, para reclassificação de áreas específicas do Município de São Vicente, e dá outras providências.