Vinculos (Nº 049/2026 - Ofício Gabinete do Prefeito)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 13/04/2026 |
Substitutivo nº 2 de 2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/26, que altera a Lei Complementar nº 1.226, de 24 de março de 2026, para retificar os valores de referência salarial aplicáveis aos cargos de Auxiliar Operacional da Educação I e II, Inspetor de Aluno e Monitor de Transporte Escolar.
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