Nº 043/2026 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
43
Complemento
Ano
2026
Data
13/04/2026
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.727
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.