Nº 040/2026 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
40
Complemento
Ano
2026
Data
25/03/2026
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6138, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 14/26,
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências.