Nº 017/2026 - Ofício - Expediente Mesa
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício - Expediente Mesa
Número
17
Complemento
Ano
2026
Data
17/03/2026
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou ilegal o recurso interposto referente à aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Processo Legislativo nº 33 de 2026
Cópia da decisão que julgou ilegal o recurso interposto referente à aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022
Matéria: Processo Legislativo nº 33 de 2026
Cópia da decisão que julgou ilegal o recurso interposto referente à aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022