Nº 018/2026 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
18
Complemento
Ano
2026
Data
03/02/2026
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.219.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2025
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1209, de 3 de outubro de 2025, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2025
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1209, de 3 de outubro de 2025, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica.