Nº 289/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
289
Complemento
Ano
2025
Data
18/12/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6119, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 43/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2025
Altera normas relativas à avaliação especial de desempenho em estágio probatório e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2025
Altera normas relativas à avaliação especial de desempenho em estágio probatório e dá outras providências.